Limites das transferências internacionais em Portugal: Guia completo

Estas são as perguntas mais frequentes sobre os limites de uma transferências internacional:

Quais os bancos e operadores que têm os limites mais altos de envio de dinheiro para o exterior?

Os limites das transferências internacionais dependem do banco ou operador que escolher. Na tabela abaixo pode consultar os limites das transferências online de alguns dos principais bancos e operadores especializados disponíveis em Portugal.

Informações recolhidas nos respetivos sites oficiais 16.12.2024

Os operadores especializados tendem a oferecer a possibilidade de fazer transferências mais elevadas através da internet, como pode consultar na tabela, sendo que a Wise se destaca por larga margem, oferecendo a possibilidade de enviar 6 milhões de euros numa só remessa. Nos bancos, por norma, é requerido que se desloque ao balcão para fazer transferências de alto valor, num processo mais burocrático e lento.

• Wise: Limites muito altos nas moedas de referência global, incluindo 6 milhões de EUR, 6 milhões de USD e 1 milhão de GBP. Tem também a vantagem de beneficiar sempre da taxa de câmbio comercial sem margem e de uma rede própria que permite que o dinheiro chegue ao destino mais rapidamente.

• Remitly: Os limites de transferência da Remitly dependem não só da moeda em que quer fazer a transação, mas também de três camadas de segurança. Para aceder à camada superior deve fornecer alguns dados pessoais, documento de identificação e informações sobre a fonte do dinheiro.

• Xe: Na Xe os limites das transferências dependem da região onde se encontram. A partir da Europa é possível enviar até 400 000 EUR ou o equivalente noutra moeda. Transferências a partir dos Estados Unidos têm limite de 535 000 USD e partir do Reino Unido de 350 000 GBP.

Existe algum imposto sobre as transferências internacionais?

Todas as transferências internacionais feitas através de um banco implicam o pagamento de um imposto de selo de 4% sobre as comissões bancárias. Se optar por um operador especializado, só terá que pagar impostos nas remessas enviadas para certos países que assim o exigem (como o Brasil) - mas este custo é por norma discriminado nas tarifas a pagar.

Deve ter em atenção que também se poderão aplicar impostos caso a transferências diga respeito a rendimento ou doações - ou seja, impostos que estão dependentes dos motivos por detrás da operação, e não pela transferência em si.

Quanto dinheiro posso movimentar numa transferência internacional?

Nas transferências SEPA existe um limite legal de 999 999 999,99 EUR que podem ser movimentados numa só transferência, ou seja, praticamente mil milhões de euros.

Apesar das transferências não-SEPA não terem um limite legal definido, os bancos e operadores definem as suas próprias regras e limites. Estes limites podem depender da informação fornecida pelo utilizador e incluir plafond máximos diários, mensais ou anuais para transferências.

As transferências recebidas em Portugal, como doações, devem ser declaradas ao fisco quando ultrapassarem os 500 EUR - mas doações entre casais, pais e filhos, ou avós e netos estão isentas. Já as transferências recebidas como rendimento de trabalho obrigam sempre à sua declaração (o que por norma é feito automaticamente pela entidade empregadora, nos trabalhos por conta de outrem).

Os diferentes tipos de transferências internacionais e limites de envio

Há dois grandes tipos de transferências bancárias internacionais feitas a partir de Portugal: as transferências SEPA e as transferências SWIFT. Em seguida vamos explicar como funciona cada um deste tipo de operações e quais são os limites aplicáveis.

Transferências SEPA

As transferências SEPA têm um conjunto de regras unificadas, que as tornam mais rápidas e eficazes do que grande parte das transferências internacionais: têm que ser entregues até ao dia útil seguinte àquele em que são processadas. Estas operações só podem ser feitas dentro do espaço SEPA (Single Euro Payments Area) em euros.

O espaço SEPA inclui os 27 países da União Europeia - juntamente com os seus territórios ultramarinos - e ainda Andorra, a Islândia, o Liechtenstein, o Mónaco, a Noruega, o Reino Unido, a Suíça, São Marino e o Vaticano.

Como referido anteriormente, as transferências SEPA têm um limite de praticamente mil milhões de euros (999 999 999,99 EUR), mas a maioria dos bancos e operadores aplica limites inferiores. Para executar uma transferência SEPA é necessário ter o IBAN da conta de destino.

Transferências SWIFT

As transferências SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) incluem milhares de bancos de todo o mundo. Os bancos portugueses usam este sistema para a grande maioria das transferências não-SEPA executadas, ou seja, sempre que quer enviar dinheiro para um país que não faz parte do espaço SEPA (como o Brasil, os Estados Unidos ou o Japão).

Não existe um limite pré-definido para as transferências SWIFT: este depende exclusivamente dos critérios definidos pelos bancos e operadores envolvidos na operação. As transferências SWIFT são quase sempre mais lentas e caras que uma transferência SEPA.

Para fazer uma transferência SWIFT é necessário fornecer o nome e morada do destinatário da remessa, IBAN e código BIC/SWIFT. Também poderá ter que indicar o nome e morada do banco de destino.

As melhores formas de enviar grandes quantias de dinheiro para o estrangeiro

Fazer uma transferência de alto valor para o estrangeiro pode ter custos consideráveis, por isso é fundamental comparar diferentes opções antes de fazer a sua escolha. Deve também ter atenção aos limites da conta bancária que vai financiar a operação e ter em mente que os custos da operação podem variar drasticamente conforme o país de destino da transferência.

Abaixo pode consultar uma lista de cinco operadores de referência, juntamente com a forma como processam as transferências de alto valor:

Como aumentar o limite das suas transferências internacionais

No que toca aos bancos, a maioria tem limites pré-estabelecidos para as transferências internacionais efetuadas online ou por telefone. Muitas vezes é possível regular o valor máximo de transações que pode fazer por dia ou por mês, nos canais digitais do banco - mas em grande parte dos casos esta opção permite apenas baixar o limite máximo e não aumentá-lo.

Por outro lado, pode discutir com o seu gestor de contas, eventuais limites gerais associados aos seus produtos e serviços bancários: fornecer documentos adicionais poderá permitir-lhe aumentar os limites gerais de transferências.

Alguns operadores especializados, como a Wise e a Revolut, disponibilizam contas multimoeda onde é possível converter o saldo em diferentes moedas, antes de executar a transferência - o que muitas vezes contribui para os custos mais reduzidos destas operações face aos bancos. No caso específico da Wise, o limite superior para transferências em euros (6 milhões de EUR) só está disponível através da conta multimoeda, já que para o serviço de transferências únicas o limite são 1,2 milhões de EUR.

Os operadores especializados também tendem a ser mais transparentes em relação às suas tarifas, taxas de câmbio e limites - que são quase sempre comunicados de forma clara, ao contrário do que acontece com muitos bancos.

Qual é valor máximo que posso transferir sem ter que o declarar ao Estado?

As transferências feitas para o exterior, geralmente, não têm que ser declaradas ao fisco. Como referimos anteriormente, são as remessas recebidas que podem envolver a obrigação de declaração fiscal, caso se tratem de rendimentos ou doações. No entanto, a lei tributária portuguesa obriga a que sejam declaradas contas de depósitos ou títulos abertas fora de Portugal.

Desde 2019 que os bancos têm obrigação de comunicar às autoridades tributárias portuguesas quando, a 31 de dezembro do ano anterior, o saldo global de determinado titular é superior a 50 mil euros. Esta comunicação por parte dos bancos não implica nenhuma ação de inspeção por parte das autoridades tributárias - que, no entanto, poderão ocorrer, sempre que as autoridades acharem apropriado. Esta lei não obriga a qualquer ação por parte dos cidadãos envolvidos.

A informação aqui fornecida serve apenas de guia geral: deve consultar um profissional especializado caso tenha dúvidas sobre as suas obrigações fiscais - até porque estas estão em constante evolução.

Conclusão: Existe um limite para transferências internacionais?

Ainda que não exista um limite legal quanto ao montante que pode ser movimentado numa só transferência internacional, a maioria dos bancos e operadores especializados acabam por estabelecer limites, de uma forma ou outra. Os operadores especializados tendem a ter limites claros e transparentes, enquanto que no caso dos bancos poderá ter que falar diretamente com o seu gestor de conta.

De forma geral, movimentar grandes quantias de dinheiro para o estrangeiro tende a ser mais barato e rápido com operadores especializados em transferências - que lhe comunicam os seus custos, prazos e limites claramente. Ainda assim, nada como comparar diferentes opções em função da operação específica que pretende fazer para perceber qual a melhor solução.